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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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