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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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