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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
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