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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
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