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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não
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