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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
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