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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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