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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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