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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
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