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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9855 de Responsabilidade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9855 de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9855 de Responsabilidade Não
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