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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
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