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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10780 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10780 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11595 Inelegibilidade Não
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