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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14871 Custas do Recurso Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14871 Custas do Recurso Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14871 Custas do Recurso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14871 Custas do Recurso Não
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