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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
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