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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
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