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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14875 Ação Controlada Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14874 Razões Dissociadas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14874 Razões Dissociadas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Sim
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14874 Razões Dissociadas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14874 Razões Dissociadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14874 Razões Dissociadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
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