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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9855 de Responsabilidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9855 de Responsabilidade Não
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