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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14914 Contrato Administrativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14914 Contrato Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14914 Contrato Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14914 Contrato Administrativo Não Sim
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