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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não Não
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