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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
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