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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
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