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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
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