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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
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