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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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