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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
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