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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10692 Tribunal de Contas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10692 Tribunal de Contas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10692 Tribunal de Contas Não
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