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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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