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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
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