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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
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