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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
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