Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 210651-210675 do total de 485278

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3542 Falsa identidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3548 Peculato Não
Mostrando itens 210651-210675 do total de 485278