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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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