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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
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