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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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