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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
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