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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
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