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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9640 Infanticídio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3375 Infanticídio Sim
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