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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3375 Infanticídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3375 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3375 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3375 Infanticídio Não
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