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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
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