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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
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