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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
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