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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
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