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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
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