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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
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