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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
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