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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3386 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3386 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3386 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3386 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3386 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3386 Leve Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3386 Leve Não Não
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