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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3386 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3386 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3386 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
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