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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
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