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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3397 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3397 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10844 Injúria Não Não
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