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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3387 Seguida de Morte Não Não
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