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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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